Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESGRANRIO 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- cg034065
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento - Assuntos Educacionais
Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, questionando a quem incumbe deliberar e decidir sobre a fixação das Diretrizes Curriculares Nacionais e a duração mínima e máxima dos cursos de graduação. A resposta obtida, de acordo com a legislação específica, foi que
- Aé atribuição dos órgãos próprios do respectivo sistema de ensino, em nível municipal.
- Bé da alçada da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- Cé competência do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre esses aspectos.
- Dcabe aos Conselhos Profissionais instituir e acompanhar a fixação desses quesitos.
- Ecabe aos estabelecimentos de ensino todas as providências de ordem educacional.