Questão de Legislação Federal — Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalConhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE
- Código
- cg034127
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento - Auditor
Por ser uma fundação pública federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE integra a Administração Pública.
- ADireta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.
- BDireta Federal, é órgão destituído de personalidade jurídica, embora possua patrimônio e receitas próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada.
- CDireta Federal, não possui personalidade jurídica própria e se sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
- DIndireta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.
- EIndireta Federal, possui personalidade jurídica de direito privado e se subordina ao regime jurídico próprio das empresas privadas, no que tange a contratos administrativos.