Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- cg034378
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal no 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que
- Anão é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, mas é possível a sua designação para o exercício de função de confiança.
- Bnão é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, ainda que a título precário ou em substituição.
- Cé possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que a título precário.
- Dé possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que em caráter de substituição.
- Eé possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, tratando-se de escolha discricionária da autoridade administrativa.