Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
- Código
- cg034399
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
O Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta
- Anão possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União.
- Bsão entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios.
- Csão organizações da sociedade civil de interesse público.
- Dsão subprefeituras ou administrações distritais.
- Eexercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público.