Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- cg035109
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Júnior
A celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a
- Aisenção de imposto.
- Bconcessão de crédito presumido.
- Credução de alíquotas internas inferiores às previstas para operações interestaduais.
- Dredução de base de cálculo.
- Eimunidade tributária.