Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg035119
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Júnior
A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas:I - a lei pode condicionar o exercício de determinada atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos;II - as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União e, portanto, só podem ser realizadas por empresas estatais;III - é defeso ao Estado conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de produtos e serviços;IV - o planejamento econômico estatal, em respeito à livre concorrência, é meramente indicativo, tanto ao setor privado como ao setor público.Está correto APENAS o que se afirma em
- A(A) I.
- B(B) I e II.
- C(C) II e III.
- D(D) III e IV.
- E(E) I, III e IV.