Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg035120
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Júnior
Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é
- Amaterialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn.
- Bconstitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente.
- Cconstitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.
- Dformalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF.
- Eformalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.