Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — CESGRANRIO 2010
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- cg035122
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Júnior
Empresa brasileira, ao final de uma dura negociação de um contrato com uma empresa francesa, concorda em incluir no referido contrato uma cláusula arbitral. A sede da arbitragem será no Brasil, e as regras escolhidas são as da Câmara de Comércio Internacional - CCI. Poucas semanas depois da assinatura do contrato, a empresa brasileira descobre que algumas informações prestadas pela empresa francesa quanto à sua capacidade financeira, incluídas como exigências no contrato, não estavam corretas. Imediatamente, tem início uma ação na justiça brasileira contra a filial brasileira da empresa francesa contratante. O juiz a quem for distribuído o processo
- Adeve julgá-lo normalmente, pois há competência da justiça brasileira, nesse caso, à luz do artigo 88 do Código de Processo Civil.
- Bdeve extinguir a causa sem julgamento do mérito, em razão da existência e da autonomia da cláusula arbitral.
- Cdeve encaminhar o pedido à Câmara de Comércio Internacional de Paris, por meio de carta rogatória ativa.
- Ddeve extinguir a causa sem julgamento do mérito, pois a filial da empresa francesa não é parte integrante do contrato.
- Epode solicitar informações sobre a idoneidade da empresa francesa, por meio do auxilio direto, antes de decidir sobre a sua competência