Questão de Meio Ambiente — Desenvolvimento Sustentável — CESGRANRIO 2010
Meio AmbienteDesenvolvimento Sustentável
- Código
- cg036859
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental Júnior
Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA n° 01/86?
- ANão, pois a Resolução CONAMA n° 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma.
- BNão, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA.
- CNão, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais.
- DSim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW.
- ESim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é apenas exemplificativa.