Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg037066
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
- Aaos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.
- Bà União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
- Caos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.
- Daos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
- Eao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.