Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- cg037067
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
A expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte sobre
- Aprocesso administrativo fiscal.
- Btributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
- Cadministração tributária.
- Dreceitas públicas originárias.
- Erelações jurídicas de direito público.