Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CESGRANRIO 2010
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- cg037953
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o serviço prestado necessita da constante importação de partes e equipamentos, a empresa francesa recorre aos benefícios garantidos pelo regime especial REPETRO, que possibilita a importação necessária para o cumprimento do estabelecido no contrato com a suspensão de tributos. De acordo com as regras que regulamentam a utilização dessa modalidade de importação,
- Aapenas partes e peças de consumo que não serão utilizadas diretamente na atividade fim, voltada à produção de petróleo, poderão se beneficiar do REPETRO.
- Btodas e quaisquer partes e peças importadas para utilização na prestação de serviços à Petrobras podem ser beneficiadas pelo REPETRO.
- Ctodas as importações de partes, peças, máquinas e equipamentos poderão se beneficiar do REPETRO, exceto quando for para consumo ou não destinados àatividade fim: lavra, exploração e produção de petróleo.
- Do regime especial de importação REPETRO só pode ser aplicado aos equipamentos importados diretamente pela Petrobras.
- Eapós o término de contrato da prestadora de serviços francesa com a Petrobras, os componentes importados com suspensão de tributos poderão permanecer no país sem o recolhimento dos tributos devidos, como I.I., IPI e ICMS.