Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- cg038732
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição
- Acondiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
- Bpermite a Juan exercer tal direito.
- Cassegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
- Dassegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
- Enão assegura tal direito.