Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- cg038733
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da
- Asoberania.
- BRepública.
- CFederação.
- Dlivre iniciativa.
- Esupremacia do interesse público.