Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESGRANRIO 2011
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- cg039235
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei nº 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que
- Aa novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.
- Ba parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
- Co modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.
- Do direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
- Eos programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.