Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Franquia — CESGRANRIO 2011
Direito Empresarial (Comercial)Franquia
- Código
- cg039336
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Administração
A legislação que disciplina contratos de franquia empresa- rial estabelece que
- Ao contrato deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para produzir efeitos perante terceiros.
- Bos contratos encerram cessão do uso de marca ou patente e a venda com reserva de domínio.
- Ca Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 60 (sessenta) dias antes da assinatura do pré-contrato de franquia.
- Da Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 (trinta) dias antes da assinatura do contrato de franquia.
- Eo franqueador cede ao franqueado o direito do uso da marca ou da patente, mediante remuneração direta ou indireta, ficando caracterizado vínculo empregatício.