Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CESGRANRIO 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- cg039914
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídica
Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a
- Alei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.
- Blei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.
- Clei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.
- Dlei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.
- Elei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.