Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg039929
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídica
Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida
- Ade imediato
- Bno exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto
- Ca partir de 90 dias, após a data da publicação do decreto
- Da partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto
- Ea partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto