Questão de Direito Internacional Privado — Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras — CESGRANRIO 2011
Direito Internacional PrivadoArbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
- Código
- cg040524
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,
- Adepende da homologação judicial no país da sede da arbitragem.
- Bdispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial.
- Cprecisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Dexige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
- Enão precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.