Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — CESGRANRIO 2011
Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
- Código
- cg040528
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Duas empresas, uma brasileira e uma uruguaia, assinam no Brasil um contrato de compra e venda e concordam em submeter eventuais divergências às Cortes de Montevidéu, no Uruguai. Essa cláusula de foro
- Anão é válida, porque o artigo 88 do CPC é uma norma de ordem pública.
- Bnão é válida, porque importaria a negativa de acesso à justiça brasileira.
- Cnão é válida, pois empresas brasileiras não se podem submeter a uma jurisdição estrangeira.
- Dé válida, porque o Brasil é signatário da Convenção da Haia de 2005 sobre cláusula de foro.
- Eé válida, porque, entre empresas do Mercosul, se aplica o Protocolo de Buenos Aires sobre o tema.