Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg040535
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação.Essa lei será objeto de
- AAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.
- CAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) se for materialmente estadual.
- DAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desde que haja controvérsia judicial relevante.
- EArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.