Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESGRANRIO 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- cg040536
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)
- Aapátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.
- Bestrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.
- Cex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.
- Dassociação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.
- EMinistério Público para tutelar direitos difusos.