Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESGRANRIO 2011
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- cg040537
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.I – Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.II – As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.III – As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.