Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESGRANRIO 2011
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- cg040552
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agência reguladora competente, não tendo ocorrido impugnação ou exigências administrativas. Diante de tais circunstâncias, a primeira empresa ingressa no processo administrativo e apresenta impugnação ao deferimento do pleito da empresa concorrente.Com base na narrativa, é incontestável que
- Ao registro da patente no INPI garante direito absoluto ao uso comercial do bem patenteado.
- Bos registros das patentes de medicamentos permitem não somente o uso, mas a defesa contra aqueles que não têm autorização para explorá-los.
- Ca patente de medicamentos permite o uso restrito pelas empresas nacionais.
- Da intervenção do órgão registral, no caso vertente, é irrelevante, bastando a autorização da agência reguladora.
- Eas sociedades empresárias têm direito à propriedade intelectual dos seus produtos pelo prazo conferido pelas leis internacionais.