Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Medicina do trabalho — CESGRANRIO 2011
Segurança e Saúde no TrabalhoMedicina do trabalho
- Código
- cg041685
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do trabalho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei no9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de
- Adefinir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.
- Bdefinir a variação de preço por faixa etária.
- Cdefinir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.
- Dpromover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.
- Efacilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.