Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESGRANRIO 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- cg041922
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)
- Aaluguel de bens imóveis.
- Bremessa de mercadorias para conserto.
- Ctransmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.
- Dregularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.
- Eentrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.