Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESGRANRIO 2011
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- cg041928
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
A competência residual consiste na atribuição conferida pela Constituição Federal à União quanto à possibilidade de instituir outros tributos além daqueles que são expressamente instituídos a seu favor. Nesse sentido, considerando apenas novos impostos, analise as afirmativas a seguir.I – Podem ser instituídos somente mediante lei complementar.II – Podem ter a mesma natureza dos impostos já instituídos à União, previstos no art. 153 da Constituição Federal.III – Podem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição Federal.IV – Devem ser não cumulativos, ou seja, o imposto apurado/pago na etapa anterior não incide na etapa subsequente.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.