Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CESGRANRIO 2011
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- cg041947
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
- Aestímulo à exportação que compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição de tributos incidentes na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.
- Bincentivo à exportação que permite a importação de produtos com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.
- Cmecanismo bastante utilizado nas operações de comércio exterior que permite a saída do país, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
- Dmecanismo que permite que a mercadoria exportada temporariamente possa ser transformada, beneficiada, consertada, reparada ou restaurada, sendo que, no retorno do produto resultante, sobre o valor agregado, deverão ser pagos os tributos incidentes na importação.
- Emecanismo de estímulo à exportação, por permitir a suspensão total de tributos na importação de mercadorias que serão submetidas a beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, reparo e que, após passarem por um processo de modificação, serão reexportadas.