Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESGRANRIO 2011
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- cg042016
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, há casos em que o imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Recaem nesses casos os apresentados abaixo, EXCETO:
- AO contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.
- BO contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver a escrituração nas formas das leis comer- ciais ou fiscais ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.
- CA escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária, ou deter- minar o lucro real da empresa.
- DO contribuinte que, independentemente da autorização da autoridade fazendária, tiver utilizado benefício fiscal em limite acima do previsto em lei.
- EO comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior.