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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2011

Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
cg043156
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que
  1. Aos licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.
  2. Bos licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, a licitação será cancelada.
  3. Cos licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, uma nova chamada será publicada.
  4. Do desempate entre os licitantes se estabeleça em função do tempo em que o concorrente já é fornecedor.
  5. Eum sorteio será feito imediatamente, sem possibilida- de de uma contraproposta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.

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