Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESGRANRIO 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- cg043363
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Petrobrás - Auditor Júnior
Quando o fato gerador do ICMS é o fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria, por qualquer estabelecimento, a base de cálculo, em primeira instância, para apuração do imposto é o valor
- Atotal da operação, compreendendo o fornecimento da mercadoria e a prestação do serviço.
- Bacrescido relativo à industrialização, abrangendo mão de obra, insumos aplicados e despesas cobradas do encomendante.
- Cdecorrente da entrada da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
- Dreferente à mercadoria ou ao bem constantes dos documentos de importação.
- Ereferente à prestação do serviço, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.