Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — CESGRANRIO 2011
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- cg043552
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior
A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)
- Auniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
- Binclusão obrigatória de Previdência complementar.
- Cdiminuição do valor real dos benefícios.
- Dvalor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
- Ecálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção.