Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CESGRANRIO 2011
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- cg043559
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior
A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que
- Ao SUS, no nível municipal, poderá organizar-se em distritos para integrar e articular recursos visando à cobertura total.
- Ba direção do SUS, no âmbito da União, será exercida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
- Ca direção do SUS, na esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal.
- Das comissões intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil serão criadas no nível estadual.
- Eas ações executadas pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade decrescente.