Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg044277
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior - Contábil
Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de
- A10%
- B20%
- C29%
- D30%
- E40%