Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — CESGRANRIO 2011
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- cg044807
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do trabalho
Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?
- ASB40 e Mapa de Risco
- BDISES 5334 e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- CDSS 8030 e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- DPerfil Profissiográfico Previdenciário e Mapa de Risco
- ELaudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário