Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — CESGRANRIO 2011
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- cg044836
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem--se que o(a)
- AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- Bconceito de servidão ambiental para o uso sustentável é aplicado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
- Cestabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete ao IBAMA.
- DCadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto por ela, será administrado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- ERedução Certificada de Emissões (RCE) é um de seus instrumentos.