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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESGRANRIO 2011

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
cg045442
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BR Distribuidora
Ano
2011
Nível
Superior
A imunidade recíproca é extensiva às(aos)
  1. Aautarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  2. Bempresas públicas e às sociedades de economia mista que atuem em regime concorrencial junto às empresas do setor privado.
  3. Clivros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
  4. Dimpostos, taxas e contribuições.
  5. Eempreendimentos privados, em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
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GabaritoA — autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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