Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESGRANRIO 2011
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- cg045527
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter
- Adescrição do objeto a ser executado e previsão de prazo para a execução.
- Bjustificativa apresentando a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados.
- Cestimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em Lei.
- Dinformações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
- Edocumentação comprobatória de regularidade fiscal.