Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg045540
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter-regionais. O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o
- Aeconômico
- Bfiscal
- Cplurianual
- Dda seguridade social
- Ede investimento das empresas estatais