Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESGRANRIO 2011
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- cg045562
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)
- AUnião Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores.
- Balianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado.
- Cempresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.
- DInstituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração.
- EInstituições Científicas e Tecnológicas podem obter o direito de uso de criação protegida.