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Questão de Ética na Administração Pública — Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 — CESGRANRIO 2011

Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
Código
cg045568
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Nível
Superior
Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem
  1. Aouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.
  2. Bsolicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.
  3. Csuprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  4. Dencaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.
  5. Earquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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