Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESGRANRIO 2011
Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
- Código
- cg045754
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de
- Acompra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.
- Baquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.
- Ctransferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
- Dausência de interesse fático e jurídico-político.
- Econtratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.