Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CESGRANRIO 2011
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- cg045946
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- SEMGE - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Segundo a Portaria GM/MS nº 1.820/2009, é direito dos pacientes
- Aobter acesso ao seu prontuário e às informações nele contidas.
- Bdefinir o tempo de licença médica que julgam merecer.
- Csolicitar interrupção do tratamento em caso de doença incurável.
- Drecusar tratamentos propostos sem assumir responsabilidade explícita e documentada.
- Erecusar-se a informar a moléstia transmissível da qual sejam portadores.