Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- cg046426
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CMB - Analista - Arquitetura
Segundo o Estatuto das Cidades: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. Esse plano é obrigatório para municípios com população
- Ade oito mil habitantes
- Bde dez mil habitantes
- Centre onze mil e quinze mil habitantes
- Dentre quinze mil e vinte mil habitantes
- Ecom mais de vinte mil habitantes