Questão de Legislação Federal — Lei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalLei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra
- Código
- cg046684
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Carla, divorciada, mãe de cinco filhos, pleiteia ingresso no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.Nos termos da legislação específica, nesse programa, preenchido o requisito de renda, devem ter prioridade
- Aidosos com mais de sessenta e cinco anos
- Bmulheres casadas com dois filhos
- Cfamílias residentes em área de risco
- Dpessoas domiciliadas em áreas rurais
- Eindivíduos solteiros com dependentes