Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESGRANRIO 2012
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- cg046686
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida.Nesse caso, o Banco
- Anão poderá executar o contrato, porque o país estrangeiro goza de imunidade de jurisdição e de execução.
- Bnão poderá cobrar a dívida, por falta de competência da justiça brasileira quando o réu é pessoa jurídica de direito público externo ou seu representante oficial.
- Cpoderá cobrar em juízo a dívida, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.
- Dpoderá penhorar a casa, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.
- Eprecisará cobrar diretamente do Embaixador, porque os bens da Embaixada são invioláveis e impenhoráveis.