Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- cg046690
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
- AUnião pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória.
- BUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico.
- CUnião pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU.
- DDistrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988.
- EDistrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais.