Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- cg046703
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O correntista Y pretende obter dados sobre a conta- corrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.Sobre o Habeas Data, tem-se que
- Aé instituto restrito à prestação de informações pessoais, não podendo ser utilizado por terceiros
- Bé instituto substitutivo de ação com preceito condenatório para obtenção de perdas e danos
- Cpode ser utilizado por pessoa física para acesso de informações de pessoa jurídica.
- Ddeve ser acessado por ente de núcleo familiar desde que autorizado por procuração.
- Eguarda informações públicas, devendo o Banco de Dados, vinculado a qualquer instituição, fornecer as informações a quem as requeira.