Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESGRANRIO 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- cg046710
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que,
- Aa decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.
- Bo prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.
- Cas causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal
- Das ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.
- Eos prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.