Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — CESGRANRIO 2012
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- cg046713
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
- Asessenta dias, com renovação
- Btrinta dias, com renovação
- Cvinte dias, com renovação
- Dquinze dias, com renovação
- Edez dias, com renovação